Xerente, Daniel Tpêkru2026-06-172026-06-17Daniel Tpêkru Xerente. Educação escolar indígena como direito humano: desafios na garantia de uma educação intercultural e inclusiva. 25 f. 2025. Artigo (Graduação) Universidade Federal Do Norte do Tocantins (UFNT), Curso De Direito, Campus De Tocantinópolis-TO.https://solaris.ufnt.edu.br/handle/123456789/638O presente trabalho analisou os entraves estatais que dificultam a garantia da educação escolar indígena no Brasil, planejada de maneira intercultural e inclusiva, à luz das normativas internacionais e nacionais. Diante da problemática, hipotetizou-se que a insuficiência das políticas públicas e a desvalorização das epistemologias indígenas comprometem a efetividade desse direito fundamental. Para isso, empregou-se a metodologia exploratória, qualitativa e dedutiva, utilizando-se de estudos bibliográficos que incluem livros, trabalhos acadêmicos; e análise documental, tais como legislações e casos judiciais. Os resultados confirmaram que, embora o direito à educação diferenciada esteja solidamente ancorado em arcabouços legais, a principal barreira é a omissão e a inércia estatal, que revelam a persistência de um viés assimilacionista. Ademais, a conclusão aponta que a efetividade desse direito humano exige intervenções jurídicas estratégicas, isto é: a criação de um item orçamentário obrigatório para as escolas indígenas; a defesa judicial da autonomia e do protagonismo destes povos na gestão educacional; e o fortalecimento da fiscalização por órgãos de controle. Portanto, a garantia integral da educação intercultural e inclusiva é essencial para a segurança jurídica e a dignidade dos povos indígenas no Brasil.ptEducação Escolar IndígenaDireitos HumanosInterculturalidadeInclusivaOmissão EstatalAutonomia Indígena.Article