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Projeto Leio, Logo Existo: Remição penal pela leitura no Complexo Penitenciário São Luís
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025) FREITAS, Darlene Rodrigues de
O presente trabalho de pesquisa analisa documentos que orientam a possibilidade de remição pela leitura e descreve etapas do processo de inserção em experiências de leitura literária por pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário São Luís, especificamente na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 1 (UPSL 1) e Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 6 (UPSL 6), a partir do projeto de mediação de leitura e escrita Leio, Logo Existo, que iniciou em março de 2023 com quinze integrantes da UPSL 1 e teve continuidade em 2024 com dezessete integrantes da UPSL 6, sendo que ambas abrigam a comunidade carcerária masculina. Tal proposta, realizada pela primeira vez para esse contingente (pessoas do sexo masculino) no referido espaço, corrobora e efetiva o direito à literatura preconizado por Cândido (2011), na tentativa de resgatar a humanização tanto da comunidade carcerária quanto da sociedade civil acerca do cumprimento de pena. Ao considerarmos essencial para o outro aquilo que para nós é fundamental, a tese, através de uma pesquisa participante, além de verificar cuidadosamente documentos sobre a remição de pena pela leitura, objetivou problematizar os impactos do projeto de extensão Leio, Logo Existo, analisando como, em um espaço bastante regrado (vigiado), os sujeitos em condição de privação de liberdade significam a imersão em rodas de leitura e de discussão de texto literário e como, nesse processo se (re)significam. Acreditamos, assim, que esta pesquisa pode contribuir com as ações do projeto Remição pela Leitura, que se faz presente em cinquenta e três unidades prisionais no Estado do Maranhão. Teoricamente, nossa pesquisa está embasada em letramento literário. Entendemos que o projeto promove a leitura como ferramenta de desenvolvimento pessoal, educacional e social, incentivando os participantes a experienciarem a fruição da leitura como uma reconquista temporária da liberdade proporcionada pela imersão textual. Após consulta prévia aos acervos das bibliotecas das unidades prisionais, fizemos a seleção das obras a serem trabalhadas no decorrer das atividades do projeto. Embora haja diferenças na seleção das obras trabalhadas em ambas as unidades e diversidade na abordagem dos textos nas rodas de conversa, o método básico de trabalho consiste na leitura coletiva no primeiro momento; continuação da leitura individualmente nas celas; discussão do enredo no segundo encontro; oficina de escrita no encontro da semana seguinte e produção do relatório a ser entregue para remição no último encontro mensal, tendo em vista que o projeto é desenvolvido semanalmente. Os resultados obtidos com esta pesquisa denotam um panorama de educação prisional ainda com fragilidades, contudo, sinalizam para significativo avanço, especialmente se considerarmos o interesse de participação carcerária e o compromisso dos sujeitos envolvidos com as variadas atividades educacionais refletidas no número de adesão ao Projeto de Remição pela Leitura. Finalmente, pretendemos contribuir para a elaboração e a implementação de políticas para a segurança pública e educação em contexto de privação de liberdade no Maranhão.