Repositório Institucional da UFNT
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O Solaris: Repositório Institucional da Universidade Federal do Norte do Tocantins, é uma ferramenta desenvolvida para promover a literatura científica de forma livre e sem custo de acesso, disponibilizando toda a produção acadêmica, técnica, científica, intelectual e cultural da UFNT, de maneira organizada, por área temática, proporcionando visibilidade das publicações, bem como garantindo a preservação da memória institucional.
O nome Solaris faz alusão à organização de um sistema, como por exemplo o Sistema Solar, também representa o clima quente da região norte, onde estamos localizados e nossa proximidade à linha do Equador.
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Submissões Recentes
POVO KRAHÔ E O ESTADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE RELACIONAL DE PROCESSOS CRIMINAIS NAS COMARCAS DE ITACAJÁ E GOIATINS (TO) NOS ANOS DE 2010 A 2021
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2023) SILVA, Rômulo Castro
O Povo Krahô é uma etnia indígena cujo território está alocado em uma área tradicionalmente ocupada e denominada Kraolândia, distribuída entre os municípios de Goiatins e Itacajá, no Estado do Tocantins, Brasil, e submetida a competência jurisdicional destas duas comarcas, de acordo com os limites territoriais de cada município. Apesar do Estado brasileiro atribuir autonomia as comunidades indígenas para organizarem e gerirem suas dimensões sócio- política-cultural, existe uma limitação no que pesa aos fatos ocorridos em seu território ou relacionado aos seus membros que se choquem com as regulamentações do direito penal brasileiro, ao passo em que esta autonomia se aplicará somente a situações de baixa complexidade. Nesse seguimento, nas hipóteses em que o Estado entender haver maior complexidade, tais fatos passam a ser gerido pelo Estado-Nação por meio do Poder Judiciário. Assim, o presente trabalho, a partir da análise de 05 processos criminais de interesse das comunidades Krahô, presididos pelas comarcas de Goiatins e de Itacajá entre os anos de 2010 e 2021, estuda os reflexos da atual estrutura da tutela do Estado sobre as comunidades indígenas a partir da perspectiva da aplicação do Direito Penal brasileiro sobre comunidades Krahô, analisando se existem simetrias e correlações entre o direito penal brasileiro com e na estrutura social Krahô, tanto para se compreender a efetividade destes mecanismos, como para perceber se esta sobreposição de epistemes não se trataria de uma nova modalidade de ato colonizador, se pautando no estigma de uma “superioridade racial”, assim como verifica o diálogo ou monólogo que se preside entre os distintos conceitos na perspectiva de teóricos, Estado e indígenas sobre suas práticas culturais quando estas esbarram com os conceitos penais brasileiros. Por fim, entender como, no curso dessas demandas, o direito de proteção da cultura destas comunidades se expressa nessa intervenção do Estado ao buscar o jus puniendi, sendo que também é seu dever promover a proteção aos direitos, cultura, língua e demais aspectos culturais destes povos tradicionais.
A TERRITORIALIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – CBMTO: IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2022) FIGUEIRA, Rodrigo Reis
Este trabalho tem o objetivo de abordar o processo de territorialização e expansão de uma das corporações militares mais recentes do Brasil, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, com foco no seu estabelecimento na cidade de Araguaína (a segunda maior em termo populacional e umas das mais importantes em termos de relevância para economia estadual, principalmente na região Norte do Estado). O estudo foi provocado pela percepção da ausência do tema em estudos locais, bem como de registros científicos, acadêmicos ou literários sobre essa parte da história e contexto do Estado do Tocantins: a implementação e a atuação do Corpo de Bombeiros, especialmente no norte do Estado. O trabalho se caracteriza como uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental, utilizando-se de uma metodologia de pesquisa quali-quantitativa para captação, exploração, estudos e análise dos dados verificados a partir de entrevistas, relatórios de serviços, ocorrências, decretos, diários oficiais, leis e reportagens de jornais. Para tais estudos, nos embasamos teoricamente nas produções de autores que nos trazem luz às noções de território, Estado, poder, sociedade, direitos humanos e, portanto, lançamos mão de Bourdieu, Dallari, Saquet, Haesbaert e Weber. Como resultado buscamos registrar o processo de desmembramento, implementação, estruturação e expansão do Corpo de Bombeiros, bem como, explorar a dimensão das demandas da sociedade para tal processo, das atuações distintas e, ainda, convergindo com a territorialização da corporação na região norte tocantinense a partir de seu processo de desenvolvimento institucional, da sua estruturação física e cidadã dentro do Estado.
VALORIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE ÉTNICO RACIAL: Vivências e representações do cabelo e corpo negro nas ações do Projeto Negra Flor de Girassol
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2024) LIMA, Maria Zilma Gabino
Este trabalho teve como objetivo geral demonstrar como ocorre o processo de valorização e construção da identidade étnico-racial mediante projetos interventivos que contribuem para o desenvolvimento intelectual, bem como estimulam o posicionamento de alunos negros através do enfrentamento e questionamentos de suas vivências, tomando como objeto de análise o projeto Negra Flor de Girassol, realizado no Colégio Campos Brasil, situado no extremo sul da cidade de Araguaína, no Norte do Tocantins. Entre os objetivos específicos destacamos: Investigar a contribuição do projeto Negra Flor de Girassol para a transformação de alunos, no que tange aos discursos sobre o corpo e a estética negra no ambiente escolar; analisar as vivências de alunos negros, na referida escola, considerando as temporalidades; demonstrar como tem se dado a formação humana dos discentes a partir das discussões e atividades realizadas pelo projeto. Para compreender as raízes e efeitos do racismo entranhado na escola, esta dissertação buscou entender o processo histórico de exclusão (i)legal dos sujeitos negros ao direito de estudar. Com o direito de estudar garantido legalmente e com as questões raciais amparadas pela Lei 10.639/2003, reflito como a rejeição ao corpo negro no território escolar por meio do racismo recreativo e do epistemicídio, operou durante séculos e ainda se constituem em negação simbólica ao direito pleno à educação. A partir dessas análises, compreende-se como esse conjunto de violências simbólicas atacam o corpo negro por meio das representações inferiorizadas no território escolar, utilizando para a depreciação, os fenótipos cor da pele e cabelos — crespos e cacheados — e a cultura negra.
Educação para as Relações Étnico-Racial nas Escolas Municipais de Araguaína – TO (2023-2025)
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025) BARROS, Maria Raimunda Rodrigues Soares
A presente dissertação tem como tema Educação Étnico-Racial, e propõe refletir sobre os desafios e possibilidades da construção de uma educação comprometida com o respeito às diferenças étnico-raciais no contexto escolar. A pesquisa teve como objetivo principal analisar como as escolas municipais de Araguaína (TO) têm promovido práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade cultural, especialmente no que se refere à história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme determina a Lei no 10.639/2003 e a Lei no 11.645/2008. Para cumprir esta determinação o currículo escolar utiliza eventos em momentos específicos no calendário escolar. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e a realização de oficinas pedagógicas em uma escola da rede pública municipal. A pesquisa bibliográfica fundamentou-se em autores (as) que abordam as temáticas de relações étnico-raciais, educação antirracista e diversidade cultural. A pesquisa documental analisou o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, planejamentos de aulas e registros institucionais. O levantamento quantitativo permitirá entender a realidade do contexto escolar. As análises indicaram que as práticas pedagógicas com professores (as) e alunos (as) do Ensino Fundamental, utilizando livros didáticos e paradidáticos com temas relacionados ao racismo, à cultura africana, à história da África e à cultura indígena. Os resultados Apontaram que os avanços legais, mesmo que ainda haja lacunas na formação docente e na efetivação de práticas pedagógicas que tratem a temática étnico-racial de forma crítica e estruturante para cumprir com os objetivos do ensino das questões étnicos racial e culturais. As oficinas revelaram-se como uma estratégia eficaz para sensibilização e desenvolvimento de ações pedagógicas mais inclusivas e conscientes, buscando compreender o quanto é fundamental fortalecer políticas de formação continuada e promover o protagonismo das escolas na luta contra o racismo e na valorização das identidades culturais diversas.
A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.645/08 NO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃOS FILGUEIRAS EM SÃO BENTO DO TOCANTINS: uma análise da prática pedagógica a partir da Perspectiva Intercultural
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025) ARAÚJO, Maria Marcia Barbosa de
A presente pesquisa analisou a implementação da Lei no 11.645/08 no Colégio Estadual Irmãos Filgueiras, no município de São Bento do Tocantins, a partir da prática pedagógica sob a ótica da interculturalidade. Adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa participante e os círculos epistemológicos como metodologias de aproximação e formação, a fim de problematizar os conceitos de interculturalidade e decolonialidade. Além de experienciar a prática de “escrevivências” de Conceição Evaristo nos espaços de trocas e formações. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram analisados documentos institucionais, eventos e ações previstas no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Ademais, realizou-se também o histórico da implementação da Lei no 11.645/2008 a partir do contexto político dos movimentos sociais indígenas e negros, refletindo sobre os desafios e as possibilidades de implementação da referida Lei. Para embasamento teórico, utilizamos os autores Brandão (2006), Walsh (2012), Mignolo (2008, 2020), Kilomba (2019), Raffestin (1993), Saquet (2013) e Thompson (2010, 1981). A investigação demonstrou que a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena não se efetiva de forma interdisciplinar, resultando em uma prática pedagógica fragmentada. Tendo em vista este cenário de tensionamentos e desigualdades, a desobediência epistêmica pode ser um interessante começo para, aos poucos, irmos desvelando a realidade e abrindo caminhos para que a implementação da Lei no 11.645/08 se torne possível, sem superficialidades, mas, sim, com qualidade e visando a uma educação mais justa, humanizada e libertadora. Por último, reforçamos a necessidade de um trabalho contínuo e engajado sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena na perspectiva intercultural. Nesse propósito, esboçamos o Plano Pedagógico de Práticas Interculturais para servir de parâmetro na implementação da Lei no 11.645/08, assim como para nortear possíveis novas pesquisas que favoreçam uma educação antirracista e decolonial.