Educação Antirracista em Escolas de Tempo Integral em Palmas - TO: Desafios da Implementação da Lei 10.639/2003
dc.contributor.author | SILVA, Ione Figueredo Lira da | |
dc.date.accessioned | 2025-08-09T13:54:54Z | |
dc.date.issued | 2025-05-28 | |
dc.description | Ensino de História; Lei 10.639/2003; Relações étnico-raciais; Educação Antirracista. History Education; Law 10.639/2003; Ethnic-Racial Relations; Anti-Racist Education. | |
dc.description.abstract | This study aimed to identify the challenges associated with implementing Law 10.639/2003 in the teaching practices of History educators at three full-time schools in the municipality of Palmas-TO in 2023, as a mechanism for combating racism. To achieve this, a bibliographic review was conducted to historicize the enactment of Law 10.639/2003, analyze quantitative and qualitative data on teachers’ perceptions regarding its implementation, and guide the development of the study’s final product. The research adopted a mixed-methods approach, integrating both quantitative and qualitative analyses. The theoretical framework was grounded in scholars specializing in History Education, Curriculum, Identity, Decolonization, Racism, Ethnic-Racial Relations, and Anti-Racist Education. The findings revealed that teachers faced several challenges in implementing Law 10.639/2003, primarily due to the absence of institutional and financial support from maintaining entities in collaboration with the municipality, the lack of a specific budget allocation and qualified personnel at the municipal level, deficiencies in initial and continuing teacher education, and insufficient oversight regarding the law’s application. Given the confirmation of the hypothesis concerning the non- implementation of the law in full-time schools (ETIs) in 2023, a workshop was developed as a pedagogical intervention. Titled “Law 10.639/2003 – How to Be an Anti-Racist Educator?”, this initiative aimed to support the effective implementation of Law 10.639/2003, aligning with the National Curriculum Guidelines for the Teaching of Ethnic-Racial Relations and the instruction of Afro-Brazilian and African History and Culture. | |
dc.description.sponsorship | O trabalho teve como objetivo identificar os desafios para a implementação da Lei 10.639/2003 na prática docente de ensino de História em três escolas de tempo integral do município de Palmas - TO, no ano de 2023, enquanto mecanismo de combate ao racismo. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica da temática da lei 10.639/200 para historicizar a promulgação da lei 10.639/2003, interpretar os dados quantitativos e qualitativos da percepção dos professores na implementação da Lei 10.639/2003, e para produção e realização do produto. A abordagem da pesquisa foi de âmbito quantitativa e qualitativa. No Alicerce teórico destacou-se autores que estudam Ensino de História, Currículo, Identidade, Decolonização, Racismo, Relações Étnico- raciais e Educação Antirracista. Assim, os desafios percebidos pelos professores para a implementação da Lei 10.639/2003 foram a ausência de: suporte de pessoal e financeiro de entidades mantenedoras em colaboração com o município, dotação orçamentária específica e de pessoal qualificado no município, formação inicial e continuada dos professores, e ausência de vigilância quanto à aplicabilidade da normativa. Testada a hipótese, de não implementação da normativa nas ETIs no ano de 2023, realizou-se, enquanto produto, uma oficina para os professores de História intitulada de “Lei 10.639/2003 – como ser um educador antirracista?”, a fim de contribuir para com a implementação da lei 10.639/2003 atendendo o do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino das Relações Étnico-raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. | |
dc.identifier.citation | SILVA, Ione Figueredo Lira da. Educação Antirracista em Escolas de Tempo Integral em Palmas - TO: Desafios da Implementação da Lei 10.639/2003. 2025. 170f. Dissertação (Mestrado Acadêmico) em Ensino de História - Univercidade Federal do Norte do Tocantins. Araguaína 2025. | |
dc.identifier.uri | https://solaris.ufnt.edu.br/handle/123456789/398 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.title | Educação Antirracista em Escolas de Tempo Integral em Palmas - TO: Desafios da Implementação da Lei 10.639/2003 | |
dc.type | Thesis |
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