Saúde Mental e Direito à Cidade de Adolescentes Institucionalizados nas Unidades de Acolhimento em Araguaína - TO

Abstract

Este estudo analisou a relação entre saúde mental e o Direito à Cidade no contexto da adolescência institucionalizada na cidade de Araguaína - Tocantins, partindo da compreensão de que o desenvolvimento humano é atravessado por dimensões psicossociais, espaciais e políticas. O problema de pesquisa, questiona como a saúde mental de adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento do município, se correlaciona com as suas percepções e possibilidades de apropriação dos espaços urbanos, à luz do Direito à Cidade. O objetivo geral, consistiu em compreender as percepções e relações dos adolescentes acolhidos, com os espaços que ocupam ou deixam de ocupar na cidade, identificando intersecções com indicadores de saúde mental e níveis de suporte social. Como hipótese, considerou-se que níveis reduzidos de suporte social e piores indicadores de saúde mental estariam associados a percepções mais restritas e limitadas acerca da cidade e a menor apropriação dos espaços urbanos. O estudo adotou abordagem empírica e análise qualitativa, com aplicação de instrumentos de avaliação em saúde mental- SRQ20 e rastreio de níveis de suporte social- EPSSUS, além da realização de entrevistas semiestruturadas, avaliadas por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin, com o auxílio do software WebQDA, articulando os dados obtidos ao referencial teórico da Teoria Bioecológica do desenvolvimento humano de Urie Bronfenbrenner e à concepção de direito à cidade de Henri Lefebvre. Os resultados indicaram que sete, dos doze adolescentes alcançados, têm a vivência institucional marcada por fragilidades psicológicas, em dimensões de suporte social, principalmente no que diz respeito as dimensões de Interação Social e Enfretamento de Problemas, apresentando também sofrimento emocional nos últimos trinta dias até a data da entrevista, impactando negativamente a sua compreensão e percepção da cidade, ao demonstrarem pouco conhecimento, nenhuma apropriação dos espaços urbanos e baixo pertencimento à mesma, evidenciando a correlação entre saúde mental e experiências socioespaciais no desenvolvimento dos adolescente. Constatou-se também, que esses adolescentes sofreram o mesmo tipo de violação de direitos, quais sejam, a violência sexual e maus tratos, além de compartilharem períodos de acolhimento mais longos, em relação aos adolescentes acolhidos, que possuem níveis mais elevados de suporte social. Conclui-se que a saúde mental dos adolescentes em acolhimento institucional apresenta relação direta com suas percepções e apropriações dos espaços urbano e que trajetórias marcadas por violações de direitos, como violência sexual e maus-tratos, somadas a períodos mais prolongados de institucionalização, intensificam essas limitações. Nesse contexto, a própria permanência nas instituições de acolhimento, marcada por rotinas controladas e restrições de circulação, tende a reforçar ausência de apropriação dos espaços da cidade, indicando que, na prática, não se efetiva o direito à cidade para esses sujeitos, uma vez que suas possibilidades de circulação, participação autônoma e uso dos espaços urbanos permanecem mínimos e portanto, demandando políticas públicas intersetoriais que ampliem oportunidades de participação, circulação e apropriação qualificada dos espaços urbanos, reconhecendo os adolescentes acolhidos como sujeitos de direitos e protagonistas de suas trajetórias.