CONSELHOS ESCOLARES E UNIDADES EXECUTORAS: implicações para a gestão democrática na escola pública

Abstract

A presente pesquisa analisa a relação entre o Conselho Escolar e a Unidade Executora (UEx) no contexto da gestão democrática das escolas públicas, investigando como a coexistência desses colegiados impacta os processos de participação e organização da gestão escolar. O estudo teve como objetivo compreender as atribuições, formas de atuação e possíveis sobreposições entre essas instâncias em escolas públicas dos municípios de Tocantinópolis e Porto Franco. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores escolares. O referencial teórico baseia-se nas discussões sobre gestão democrática, participação social, descentralização educacional e gerencialismo nas políticas públicas educacionais. Os resultados evidenciaram que, embora os colegiados estejam formalmente instituídos nas escolas investigadas, persistem fragilidades relacionadas à participação efetiva da comunidade escolar, à clareza das atribuições de cada instância e à articulação entre Conselho Escolar e Unidade Executora. As entrevistas revelaram a predominância de práticas voltadas às demandas administrativas e financeiras, especialmente relacionadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), contribuindo para o enfraquecimento da dimensão político-pedagógica do Conselho Escolar. A análise demonstrou ainda que as políticas de descentralização financeira introduzem tensões entre os princípios da gestão democrática e a lógica gerencial presente na administração escolar. Conclui-se que a efetivação da gestão democrática exige não apenas a existência formal dos colegiados, mas também o fortalecimento da participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios, por meio da realização efetiva de

reuniões, da ampliação dos espaços de diálogo e da valorização das funções político- pedagógicas dos Conselhos Escolares. Exige, ainda, o fortalecimento da autonomia

escolar, entendida como a capacidade de a escola definir coletivamente suas prioridades pedagógicas, administrativas e financeiras, em consonância com as necessidades da comunidade que atende e com os princípios democráticos que orientam a educação pública.