Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Tocantinópolis/TO: medidas e desafios para a concretização de direitos

Abstract

O presente estudo analisa o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Tocantinópolis/TO, destacando as medidas e os desafios enfrentados para a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa justifica-se pela ausência de uma instituição de acolhimento no município, o que impõe o encaminhamento das crianças e adolescentes para outras cidades, gerando distanciamento familiar, cultural e social, e agravando a sensação de abandono. O objetivo geral foi analisar as dificuldades encontradas para efetivar o acolhimento institucional e garantir o direito à convivência familiar e comunitária, enquanto os objetivos específicos incluíram identificar os fundamentos legais de proteção, compreender as circunstâncias que levam à institucionalização, bem como analisar as práticas de acolhimento desenvolvidas em Tocantinópolis/TO, avaliando em que medida contribuem para a proteção e o atendimento adequado das pessoas em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a partir da análise de processos judiciais da Vara Cível nos processos de Infância e Juventude de Tocantinópolis/TO. Os resultados evidenciam que a inexistência de serviços locais de acolhimento compromete a aplicação imediata das medidas protetivas, sobrecarregando o sistema de justiça e dificultando o acompanhamento psicossocial das vítimas. Conclui-se que a criação de uma casa de acolhimento institucional em Tocantinópolis é medida urgente e necessária para assegurar a proteção integral, garantir o atendimento humanizado e efetivar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade.