Mineração no Estado do Tocantins: uma análise das implicações socioeconômicas e ambientais da empresa MSB Mineração no município de Goianorte/TO

Abstract

O exponencial crescimento no Estado do Tocantins constituinte nesse cenário da mineração de bens naturais, à luz do território usado, nos permite conduzir o debate crítico. Elementos constituintes da configuração desse espaço geográfico em estudo, permeia compreender e confrontar o papel do Estado e de organizações multinacionais ligadas à mineração, sobretudo a contextualização sobre o impacto social, econômico e ambiental provenientes da instalação da empresa MSB Mineração, localizada na Fazenda Alto Paraiso no recorte temporal de 2019 a 2025, em Goianorte – TO. Justifica-se pela necessidade de compreender como essa dinâmica dos fenômenos inter-relacionados (social, econômico e ambiental), impulsionado pela mineração de ferro, constrói uma narrativa de desenvolvimento econômico no município e região. Assim, sobre o olhar constituinte da análise qualitativa, torna-se relevante elencar e mediar fontes pertinentes a revisões bibliográficas, documental e em plataformas digitais; relatórios de campo; uso de fotografias; imagens de satélites na área explorada; visitas guiadas local; caracterização dos aspectos físicos (geologia, solos, vegetação e geomorfologia). Logo, contempla e proporciona a compreensão no panorama evolutivo da mineração no Tocantins, ressaltando os seus desdobramentos no território paralelamente com a utilização de fontes eletrônicas relevantes nessa contextualização, e evidencia-se o Serviço Geológico do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), o Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o Portal da Transparência, e a destinação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Assim, elencar que a partir dos objetivos, a pesquisa demonstra a constatação do crescimento significativo de autorização de pesquisas na região, sendo relevante debater o modelo econômico extrativo; a mineração de ferro acarreta, significativamente a degradação do solo de maneira irreversível com o uso impactante de explosivos, além de implicações imediatas pertinentes a fauna e flora existente; necessita desenvolver mecanismos de compreensão da organização social considerando a área de transição entre dois dos maiores biomas brasileiros, Amazônia e Cerrado; as narrativas políticas e suas intencionalidades no território, tornam-se ineficientes em consultar a opinião da comunidade local ou de representantes sociais quanto a destinação dos recursos pertinentes a (CFEM), pois existem contradições significativas na divulgação de valores e suas destinações; demonstra o interesse de aquisição da área pesquisada pela empresa Vale S. A. ; baixa eficiência da Secretaria de Meio Ambiente Municipal; a necessidade de fortalecer as políticas públicas participativas, principalmente contribuindo para o enriquecimento do Plano Plurianual, metas de governo, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante disso, quanto mais houver divulgação e trabalhos científicos a respeito dessa temática, possivelmente informações, abrirão caminhos que possibilitarão mudanças relevantes no território. Portanto, a pesquisa visa contribuir para fomentar debates sobre a mineração no Tocantins, sobretudo, na região que compreende o município de Goianorte e instigar uma ampliação fiscal de alcance qualitativo no desenvolvimento social ao promover e direcionar com responsabilidades os recursos provenientes da exploração de ferro no município.