Avaliação da política pública de aceso ao transporte sanitário de pacientes em Araguaína - TO

Abstract

Esta dissertação analisa a política pública de acesso ao transporte sanitário no município de Araguaína, Tocantins, renovada em 2021, considerando sua relevância na ampliação do acesso aos serviços de saúde. O estudo investiga as condições de oferta e utilização desse serviço, bem como sua efetividade na garantia do direito à saúde, a partir da experiência dos usuários e da perspectiva dos gestores. Para isso, a pesquisa adota uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos. A análise baseia-se em revisão bibliográfica, levantamento de dados secundários e entrevistas, possibilitando uma compreensão abrangente dos desafios e potencialidades da política. O referencial teórico fundamenta-se no estudo das políticas públicas e no conceito de desenvolvimento como liberdade, conforme proposto por Amartya Sen, ressaltando a relação entre mobilidade, equidade social e saúde pública. Os resultados evidenciam desafios na operacionalização do transporte sanitário, incluindo limitações na infraestrutura, dificuldades na articulação entre os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de aprimoramento no planejamento para atender à demanda crescente. Além disso, a judicialização da saúde surge como um fator significativo na solicitação do serviço, refletindo lacunas na efetivação do direito à saúde. Conclui-se que, embora o transporte sanitário desempenhe um papel fundamental na redução das barreiras de acesso aos serviços de saúde, sua efetividade está diretamente condicionada a melhorias na gestão, no financiamento e na integração com outras políticas públicas. Entre as recomendações, destacam-se a ampliação da frota, a capacitação dos profissionais envolvidos e a implementação de mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação, de modo a garantir um serviço mais eficiente, equitativo e humanizado.