Estado da arte sobre educação e ressocialização: um olhar crítico sobre essa controversa associação nas prisões brasileiras

Abstract

A motivação para a realização desta pesquisa surgiu a partir das vivências pessoais da autora e de inquietações relacionadas à associação entre educação e ressocialização no contexto prisional. O estudo tem como objetivo investigar de que forma a educação e a ressocialização, no âmbito da oferta educativa nas prisões, têm sido abordadas nas produções acadêmicas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na metodologia do Estado da Arte, com abordagem quantiqualitativa. O corpus da pesquisa é composto por teses e dissertações defendidas entre os anos de 2006 e 2023, localizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no Portal de Periódicos da CAPES. Após o processo de seleção, foram examinados 41 trabalhos que apresentam em seus títulos o termo ressocialização. A análise dos dados gerais revelam que a associação entre educação e ressocialização é um eixo estruturante das pesquisas sobre educação em prisões, embora seja marcada por diferentes níveis de problematização. Os dados revelam um campo em expansão, impulsionado pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação nas prisões, porém ainda caracterizado pela fragmentação institucional, pela predominância de dissertações e pela ausência de grupos consolidados de pesquisa. Observa-se, ainda, uma produção disseminada em diferentes estados, regiões e áreas do conhecimento, indicando que a temática extrapola o campo da Educação, embora este permaneça como seu principal locus investigativo em razão do próprio recorte metodológico adotado. Já o aprofundamento analítico realizado por meio dos títulos e resumos dos trabalhos, com foco em seus objetivos, deu origem a três grandes categorias de análise: (1) Entrelaçamento sem crítica; (2) Entrelaçamento em defesa da positividade da ressocialização (3) Crítica problematizadora do entrelaçamento entre educação e ressocialização. A análise evidencia que a associação entre educação e ressocialização constitui um paradigma amplamente consolidado na produção acadêmica brasileira sobre educação nas prisões. Enquanto 14 trabalhos analisam essa relação sem assumi-la como evidente nem problematizá-la explicitamente, 24 a tomam como pressuposto, atribuindo à educação a função de promover a transformação individual, a reintegração social e a redução da reincidência. Em contraste, apenas três pesquisas questionam criticamente esse vínculo, deslocando o debate para os limites da própria ressocialização e para as contradições do sistema prisional. Esses achados revelam a predominância de uma compreensão instrumental da educação, frequentemente legitimada por sua suposta capacidade de ressocializar, em detrimento de uma abordagem que a reconheça prioritariamente como direito humano e prática emancipatória.