Educação escolar indígena como direito humano: desafios na garantia de uma educação intercultural e inclusiva

Abstract

O presente trabalho analisou os entraves estatais que dificultam a garantia da educação escolar indígena no Brasil, planejada de maneira intercultural e inclusiva, à luz das normativas internacionais e nacionais. Diante da problemática, hipotetizou-se que a insuficiência das políticas públicas e a desvalorização das epistemologias indígenas comprometem a efetividade desse direito fundamental. Para isso, empregou-se a metodologia exploratória, qualitativa e dedutiva, utilizando-se de estudos bibliográficos que incluem livros, trabalhos acadêmicos; e análise documental, tais como legislações e casos judiciais. Os resultados confirmaram que, embora o direito à educação diferenciada esteja solidamente ancorado em arcabouços legais, a principal barreira é a omissão e a inércia estatal, que revelam a persistência de um viés assimilacionista. Ademais, a conclusão aponta que a efetividade desse direito humano exige intervenções jurídicas estratégicas, isto é: a criação de um item orçamentário obrigatório para as escolas indígenas; a defesa judicial da autonomia e do protagonismo destes povos na gestão educacional; e o fortalecimento da fiscalização por órgãos de controle. Portanto, a garantia integral da educação intercultural e inclusiva é essencial para a segurança jurídica e a dignidade dos povos indígenas no Brasil.