A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VIAGENS TURÍSTICAS: uma análise à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), protocolos e políticas públicas

Abstract

O presente estudo tem como objetivo central analisar a proteção de crianças e adolescentes em viagens turísticas, considerando os protocolos de segurança adotados no setor turístico à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa buscou compreender como as normas de proteção infanto-juvenil são aplicadas no contexto das viagens e atividades turísticas, observando tanto os aspectos legais quanto às práticas desenvolvidas por empreendedores do setor. A metodologia utilizada caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes nos segmentos de transporte turístico e ecoturismo. Os resultados demonstraram a existência de medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes, como a solicitação de autorização dos responsáveis legais, orientações preventivas e acompanhamento durante as atividades turísticas. Observou-se ainda a importância das campanhas educativas e das ações de conscientização na prevenção de situações de vulnerabilidade e exploração sexual infanto-juvenil no turismo. Conclui-se que o turismo pode atuar como importante aliado na proteção integral de crianças e adolescentes, desde que haja comprometimento dos profissionais do setor e aplicação efetiva das normas de proteção.