Discursividades sobre a escola no Supremo Tribunal Federal: o caso “homeschooling”

Abstract

Esta tese investiga as discursividades sobre a escola no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no caso do homeschooling (educação domiciliar). A problemática central da tese questiona por que há discursividades que apontam para o homeschooling no Brasil, entendendo-o como uma resposta à crise de legitimidade da escola como instituição e à descredibilização de seus elementos constitutivos, como professores, alunos e currículo. Para tanto, perseguimos a seguinte pergunta de pesquisa: Por que há discursividades sobre a escola que apontam para o homeschooling no Brasil?. A hipótese da nossa pesquisa é de que a defesa do homeschooling no Brasil pode ser entendida como uma resposta à crise de legitimidade da escola, como instituição e à descredibilização de seus elementos constitutivos. Essa defesa é sustentada por discursos que valorizam a autonomia familiar, criticam a intervenção estatal e reforçam valores conservadores. A pesquisa se fundamenta na Análise de Discurso (AD) de linha francesa, articulada com o Direito, utilizando conceitos de Michel Pêcheux e de Eni Orlandi para compreender como os sentidos sobre a escola são construídos e disputados no campo jurídico. O material de análise é composto por duas práticas discursivas: o mandado de segurança, que deu origem ao caso no STF e os votos dos ministros no julgamento do Recurso Extraordinário 888.815. O corpus foi constituído a partir de recortes discursivos que trouxessem as palavras escola, escolarização, professor e currículo. A análise foca nessas sequências discursivas que abordam a escola, o Estado e a família, identificando como esses elementos são significados no contexto do homeschooling. O objetivo geral foi assim formulado: Analisar o funcionamento do político e jurídico no mandado de segurança inaugural do caso homeschooling e nos votos dos ministros do STF no que diz respeito aos sentidos do que é considerado Escola e suas discursividades: escolarização, educação, entre outros. Já os objetivos específicos incluem: 1) analisar o funcionamento do político e do jurídico, dado o modo com a AD concebe essas dimensões do sentido, no caso do homeschooling; 2) identificar os elementos discursivos que configuram a construção do político nos votos dos ministros; 3) investigar como as fronteiras entre o público (Estado) e o privado (família) são delineadas discursivamente; e 4) estabelecer como o Estado atua como articulador simbólico e político no campo da educação. As análises apontam que o homeschooling emerge como uma resposta à crise da escola tradicional, refletindo tensões entre liberdade individual e responsabilidade estatal.