Biblioteca Digital de Monografias de graduação
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Item Educação escolar indígena como direito humano: desafios na garantia de uma educação intercultural e inclusiva(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-17) Xerente, Daniel TpêkruO presente trabalho analisou os entraves estatais que dificultam a garantia da educação escolar indígena no Brasil, planejada de maneira intercultural e inclusiva, à luz das normativas internacionais e nacionais. Diante da problemática, hipotetizou-se que a insuficiência das políticas públicas e a desvalorização das epistemologias indígenas comprometem a efetividade desse direito fundamental. Para isso, empregou-se a metodologia exploratória, qualitativa e dedutiva, utilizando-se de estudos bibliográficos que incluem livros, trabalhos acadêmicos; e análise documental, tais como legislações e casos judiciais. Os resultados confirmaram que, embora o direito à educação diferenciada esteja solidamente ancorado em arcabouços legais, a principal barreira é a omissão e a inércia estatal, que revelam a persistência de um viés assimilacionista. Ademais, a conclusão aponta que a efetividade desse direito humano exige intervenções jurídicas estratégicas, isto é: a criação de um item orçamentário obrigatório para as escolas indígenas; a defesa judicial da autonomia e do protagonismo destes povos na gestão educacional; e o fortalecimento da fiscalização por órgãos de controle. Portanto, a garantia integral da educação intercultural e inclusiva é essencial para a segurança jurídica e a dignidade dos povos indígenas no Brasil.Item Análise do Direito Humano ao Desenvolvimento de um Projeto de Vida à Luz do Paradigma da Sustentabilidade(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-15) Monteiro, Ana Júlia GomesA presente monografia tem como objetivo versar sobre o direito ao desenvolvimento de um projeto de vida no contexto nacional e internacional a partir de uma análise do direito humano ao desenvolvimento como um direito de 3a geração, os paradigmas que este implica na sociedade e do projeto de vida como um direito que foi reconhecido no século XX. Nesse sentido, o trabalho fará um resgate histórico dos direitos humanos como direitos naturais e universais, trazendo o reconhecimento do direito ao desenvolvimento e explicando, em seguida, as visões que existem sobre desenvolvimento. Essa análise servirá para compreender se o projeto de vida é norteado por um paradigma de desenvolvimento econômico ou sustentável. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, de cunho qualitativo, utilizando doutrinas de direitos humanos, economia e filosofia, além de documentos normativos. Ao fim, conclui-se que o direito ao desenvolvimento de um projeto de vida segue padrões de sustentabilidade.Item Normas estatais instituidoras da educação em direitos humanos nas escolas públicas de ensino fundamental de Porto Franco/MA(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Bueno, Alex LimaA Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização do Brasil e a institucionalização dos Direitos Humanos, com a incorporação de Tratados Internacionais que influenciaram diversas normas, incluindo as relacionadas à educação. O Brasil, ao aderir ao Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos (PMEDH), comprometeu-se a desenvolver políticas públicas de promoção da Educação em Direitos Humanos (EDH). A pesquisa justifica-se pela importância de compreender o processo de institucionalização legal das normas internacionais e nacionais que viabilizam a implementação da EDH em escolas públicas brasileiras. Teve como objetivo analisar a incorporação das diretrizes de EDH nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) de escolas de ensino fundamental de Porto Franco/MA nos anos finais. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa, com a revisão bibliográfica e documental, baseada em autores como Mazzuoli (2021), Borges e Jacobucci (2021), Piovesan (2011), além de legislações nacionais e internacionais, como Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Tratado de Marraqueche e BNCC. Apesar das várias normas legais que apontam a implementação da EDH, seu cumprimento efetivo nas quatro escolas públicas municipais estudadas materializa-se de formas distintas, seja no formato de disciplinas, seja no formato de temas transversais. Conclui-se que a EDH a partir das referidas normas requer uma sinalização nos PPPs, para garantir seu ensino formativo no cotidiano escolar.Item A educação como direito humano nas prisões: uma análise do estado da arte sob a perspectiva jurídica(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Silva, Camila Acsa AraujoEste artigo se insere na interface temática dos direitos humanos, educação e prisão, tendo como objetivo mapear e interpretar a produção científica desenvolvida no campo jurídico sobre educação nas prisões, utilizando a metodologia do Estado da Arte como instrumento para compreender tendências, limites e possibilidades investigativas, contribuindo para a ampliação do diálogo entre Direito e Educação no contexto da privação de liberdade.Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica, do tipo Estado da Arte, que se ancora na abordagem quanti-qualitativa. Os resultados quantitativos foram analisados descritivamente e os qualitativos valendo-se do procedimento de categorização temática da análise de conteúdo. A partir do levantamento de 552 trabalhos acadêmicos - teses e dissertações - sobre educação nas prisões, foram analisados os 41 desenvolvidos em programas de pós-graduação em áreas do Direito. Após a categorização, foram identificadas 12 temáticas, sendo uma delas a educação na prisão enquanto direito humano, reunindo 9 trabalhos. A análise quantitativa revelou crescimento recente e gradual da produção acadêmica, bem como assimetrias de gênero e territorialidade (região e estados brasileiros). Das análises qualitativas, especificamente com os trabalhos relacionados aos direitos humanos, emergiram três categorias: Educação e negação de direitos; Educação como direito humano e prática emancipatória; e Educação como objeto de análise normativa e institucional. Tomadas em conjunto, as três categorias revelam um campo de pesquisa que, ao mesmo tempo em que identifica avanços, aponta para tensões persistentes, indicando que o debate está longe de se esgotar e exige uma agenda de pesquisa que continue interrogando o sistema prisional e tensionando as possibilidades concretas de efetivação da educação como direito humano fundamental. O estudo permite compreender que a educação na prisão não é apenas uma política pública, mas um campo de disputas éticas, sociais e jurídicas, no qual se confrontam discursos de punição, práticas excludentes e possibilidades de reconstrução da dignidade humana. Reforça, assim, a necessidade de continuidade das pesquisas e de um compromisso coletivo com a transformação das práticas e estruturas que ainda impedem a plena realização da educação como direito humano no contexto prisional brasileiro.