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    Educação e leitura na prisão: um Estado da Arte a partir da pós-graduação
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-09-02) Lima, Ingredy Chaves
    Esta monografia consiste em um Estado da Arte da produção acadêmica brasileira sobre educação em prisões, entre 1996 a 2023, com enfoque na interface entre educação, leitura e escrita.O objetivo geral deste trabalho é identificar as dimensões e os aspectos da educação enfocados nos trabalhos acadêmicos mapeados, analisando quantitativa e qualitativamente como a leitura e a escrita são abordadas nessas produções científicas sobre educação no sistema prisional. Metodologicamente, a pesquisa se configura como uma revisão bibliográfica de caráter panorâmico, articulando abordagens quantitativas e qualitativas, tendo como corpus 365 teses e dissertações defendidas em Programas de Pós-Graduação em Educação. Deste total, realizou-se uma análise mais aprofundada dos 32 trabalhos classificados na categoria “Leitura, escrita e linguagem no cárcere”. Os resultados gerais evidenciam o crescimento das pesquisas sobre educação na prisão, embora distribuídas de forma desigual entre as regiões brasileiras e concentradas majoritariamente em dissertações de mestrado. Além disso, a categoria mais recorrente foi “Educação e o retorno à sociedade extramuros” (44 trabalhos), refletindo o forte interesse acadêmico no discurso da função ressocializadora da educação. Questões como relações étnico-raciais, povos indígenas, envelhecimento, infraestrutura educacional e avaliação de políticas públicas permanecem pouco exploradas. No recorte sobre leitura e escrita, observou-se que essas práticas são concebidas principalmente como instrumentos de formação humana, reconstrução subjetiva e remição de pena, mas ainda são escassas as pesquisas que articulam seu potencial emancipatório a uma crítica das estruturas político-institucionais do sistema prisional. Conclui-se que o campo encontra-se em expansão, mas demanda maior aprofundamento teórico e diversidade temática, de modo a fortalecer a educação nas prisões como direito fundamental e subsidiar políticas públicas mais efetivas.
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    A educação como direito humano nas prisões: uma análise do estado da arte sob a perspectiva jurídica
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Silva, Camila Acsa Araujo
    Este artigo se insere na interface temática dos direitos humanos, educação e prisão, tendo como objetivo mapear e interpretar a produção científica desenvolvida no campo jurídico sobre educação nas prisões, utilizando a metodologia do Estado da Arte como instrumento para compreender tendências, limites e possibilidades investigativas, contribuindo para a ampliação do diálogo entre Direito e Educação no contexto da privação de liberdade.Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica, do tipo Estado da Arte, que se ancora na abordagem quanti-qualitativa. Os resultados quantitativos foram analisados descritivamente e os qualitativos valendo-se do procedimento de categorização temática da análise de conteúdo. A partir do levantamento de 552 trabalhos acadêmicos - teses e dissertações - sobre educação nas prisões, foram analisados os 41 desenvolvidos em programas de pós-graduação em áreas do Direito. Após a categorização, foram identificadas 12 temáticas, sendo uma delas a educação na prisão enquanto direito humano, reunindo 9 trabalhos. A análise quantitativa revelou crescimento recente e gradual da produção acadêmica, bem como assimetrias de gênero e territorialidade (região e estados brasileiros). Das análises qualitativas, especificamente com os trabalhos relacionados aos direitos humanos, emergiram três categorias: Educação e negação de direitos; Educação como direito humano e prática emancipatória; e Educação como objeto de análise normativa e institucional. Tomadas em conjunto, as três categorias revelam um campo de pesquisa que, ao mesmo tempo em que identifica avanços, aponta para tensões persistentes, indicando que o debate está longe de se esgotar e exige uma agenda de pesquisa que continue interrogando o sistema prisional e tensionando as possibilidades concretas de efetivação da educação como direito humano fundamental. O estudo permite compreender que a educação na prisão não é apenas uma política pública, mas um campo de disputas éticas, sociais e jurídicas, no qual se confrontam discursos de punição, práticas excludentes e possibilidades de reconstrução da dignidade humana. Reforça, assim, a necessidade de continuidade das pesquisas e de um compromisso coletivo com a transformação das práticas e estruturas que ainda impedem a plena realização da educação como direito humano no contexto prisional brasileiro.