Centro de Educação, Humanidades e Saúde - CEHS

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A afetividade na identidade pedagógica e sua relação com exercício da docência na educação infantil
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-07-03) Lima, Reylane Almeida dos Santos
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo “Analisar a dimensão da afetividade na construção da identidade do docente da educação infantil e sua relação com o processo de feminização da profissão”. Nesse processo, trago destaque a relevância da afetividade como sendo de fundamental importância para a construção de vínculos, no processo de mediação do conhecimento e na valorização da prática educativa, contribuindo significativamente para a compreensão da docência como um campo em constante movimento e ressignificação das práticas do cotidiano. No que diz respeito à metodologia, este trabalho apresenta uma pesquisa de caráter exploratória e abordagem qualitativa, composta por um estudo bibliográfico, realizado através de entrevistas semiestruturadas em uma escola pública no município de Porto Franco-MA, com quatro professores da educação infantil. O trabalho evidenciou como os docentes compreendem a afetividade como sendo uma dimensão essencial na construção de vínculos e na mediação dos saberes, mas, também, ao mesmo tempo, pode ser vista como um elemento que reforçou representações sociais que associaram historicamente à docência ao universo feminino.
A caixa de areia como metodologia inovadora e interativa para o município de Tocantinópolis
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-05-29) Santos, Millena Cabral Pereira dos
Esta pesquisa investigou o uso da Caixa de Areia de Realidade Aumentada (SARndbox), na versão Windows/Unity, como interface pedagógica para o ensino de Topografia e Hidrografia na disciplina de Geografia, com foco na análise de ações dos anos finais do Ensino Fundamental. O ensino de Geografia apresenta desafios no que diz respeito à acessibilidade de conceitos complexos, como processos geomorfológicos, cartográficos e ambientais. Nesse cenário, a SARndbox surge como uma tecnologia inovadora capaz de simular, de forma interativa, fenômenos naturais como o relevo, as curvas de nível e os fluxos hídricos, facilitando a aprendizagem por meio de experiências visuais e práticas. A pesquisa foi realizada com abordagem qualitativa, envolvendo 12 alunos do 7o ano de uma escola privada em Tocantinópolis- TO. Durante uma aula prática com a SARndbox, os estudantes foram divididos em dois grupos: o Grupo I trabalhou com simulações de escoamento em relevo elevado, enquanto o Grupo II explorou situações de alagamento e drenagem urbana. A metodologia adotou a observação participante para registrar as interações com a ferramenta, revelando que a atividade estimulou a criatividade, a experimentação e o engajamento, sobretudo no Grupo II. A fundamentação teórica baseou-se na Teoria da Aprendizagem Significativa, nas metodologias de aprendizagem ativa e no uso de tecnologias imersivas, que favorecem uma conexão mais profunda com os conteúdos. Também foram abordadas questões de educação ambiental, com ênfase na compreensão dos recursos hídricos e dos fenômenos naturais. Autores como David Ausubel e Jean Piaget foram essenciais para sustentar a construção do conhecimento por meio de práticas concretas. Os resultados indicaram que a Caixa de Areia de Realidade Aumentada proporciona uma abordagem mais dinâmica e eficaz para o ensino de Geografia. Os alunos conseguiram visualizar e manipular o relevo, observando como ele interfere no comportamento da água, além de compreender de forma mais clara a formação de rios, bacias hidrográficas, alagamentos e processos de drenagem. A experiência mostrou que o uso de tecnologias imersivas favorece a aprendizagem significativa, tornando os conteúdos mais acessíveis, lúdicos e conectados à realidade dos estudantes. Dessa forma, a pesquisa reafirma a relevância de estratégias pedagógicas inovadoras para aprimorar a qualidade do ensino e a formação de cidadãos mais conscientes e críticos em relação ao meio ambiente.
A categoria “histórias em quadrinhos na educação” nas bases scielo e web of science
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-02-12) Silva, Lays Barroso Da
Este estudo teve o principal objetivo de identificar as pesquisas acerca das histórias em quadrinhos na educação, indexadas nas bases Web of Science, e SciELO. Trata-se de uma abordagem qualitativa, do tipo exploratória e caracterizada como pesquisa de levantamento, com o intuito de mapear e analisar as tendências e abordagens nos estudos selecionados. Dentre alguns resultados, os quatro trabalhos encontrados na SciELO estão em diálogo com outras áreas temáticas, como a Linguística, Saúde e Artes. No que se refere aos onze artigos encontrados na Web of Science, a pesquisa revelou que a totalidade está inserida no campo da Educação, especificamente nas áreas de Ensino, mas também em diálogo com outras áreas, como, por exemplo, Ciências Naturais e Ciências Exatas. Então embora essas Histórias em quadrinhos, tenham sido reconhecidas como um recurso pedagógico, ainda é pouco explorado no campo das artes.
A educação como direito humano nas prisões: uma análise do estado da arte sob a perspectiva jurídica
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Silva, Camila Acsa Araujo
Este artigo se insere na interface temática dos direitos humanos, educação e prisão, tendo como objetivo mapear e interpretar a produção científica desenvolvida no campo jurídico sobre educação nas prisões, utilizando a metodologia do Estado da Arte como instrumento para compreender tendências, limites e possibilidades investigativas, contribuindo para a ampliação do diálogo entre Direito e Educação no contexto da privação de liberdade.Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica, do tipo Estado da Arte, que se ancora na abordagem quanti-qualitativa. Os resultados quantitativos foram analisados descritivamente e os qualitativos valendo-se do procedimento de categorização temática da análise de conteúdo. A partir do levantamento de 552 trabalhos acadêmicos - teses e dissertações - sobre educação nas prisões, foram analisados os 41 desenvolvidos em programas de pós-graduação em áreas do Direito. Após a categorização, foram identificadas 12 temáticas, sendo uma delas a educação na prisão enquanto direito humano, reunindo 9 trabalhos. A análise quantitativa revelou crescimento recente e gradual da produção acadêmica, bem como assimetrias de gênero e territorialidade (região e estados brasileiros). Das análises qualitativas, especificamente com os trabalhos relacionados aos direitos humanos, emergiram três categorias: Educação e negação de direitos; Educação como direito humano e prática emancipatória; e Educação como objeto de análise normativa e institucional. Tomadas em conjunto, as três categorias revelam um campo de pesquisa que, ao mesmo tempo em que identifica avanços, aponta para tensões persistentes, indicando que o debate está longe de se esgotar e exige uma agenda de pesquisa que continue interrogando o sistema prisional e tensionando as possibilidades concretas de efetivação da educação como direito humano fundamental. O estudo permite compreender que a educação na prisão não é apenas uma política pública, mas um campo de disputas éticas, sociais e jurídicas, no qual se confrontam discursos de punição, práticas excludentes e possibilidades de reconstrução da dignidade humana. Reforça, assim, a necessidade de continuidade das pesquisas e de um compromisso coletivo com a transformação das práticas e estruturas que ainda impedem a plena realização da educação como direito humano no contexto prisional brasileiro.
A educação na prisão no Brasil: um panorama geral do Estado da Arte
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-03-10) Macedo, Luana Miranda
Apesar da prisão em si ser uma temática que envolve muitas áreas de conhecimento e possuir uma vasta produção de trabalhos acadêmicos a seu respeito, quando associada à educação essa produção se torna bem mais recente e menor. Nesse contexto, o problema que orientou essa pesquisa foi: qual a situação do conhecimento acadêmico e científico produzido até então em relação à Educação na prisão no Brasil e, de maneira geral, o que ele comunica? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica do tipo Estado da Arte. Foram utilizadas as plataformas BDTD e CAPES para o levantamento das teses e dissertações sobre a temática. Após o processo de filtragem, o corpus da pesquisa constitui-se de 552 trabalhos acadêmicos. Apesar do quantitativo de trabalhos acadêmicos poder ser considerado pequeno se comparado a outras áreas e subáreas do conhecimento mais consolidadas, têm expressão para trazer alguns primeiros indicativos do que tem sido produzido em âmbito acadêmico. Foram feitas análises comparativas entre as plataformas de busca; o envolvimento de diferentes Instituições de Ensino Superior; bem como seus Programas de Pós- graduação, na produção de conhecimento nesta temática; o tipo de trabalho acadêmico produzido (se tese ou dissertação); o ano da defesa e publicação e a distribuição desses trabalhos pelas regiões e estados brasileiros.Foi possível evidenciar que é crescente a produção de conhecimento acadêmico relacionado à educação em prisões, apesar dela estar mal distribuída geograficamente pelo território brasileiro, espelhando a desigualdade do sistema de ensino e formação acadêmica que existe no Brasil. Ainda há diversas lacunas e muito por se avançar, inclusive para que tais conhecimentos possam orientar a elaboração e avaliação das políticas públicas. No entanto, o aumento na produção indica uma abertura e interesse, ainda que incipiente, para a temática e, consequentemente, para a sua recepção social. Há que se destacar também o quanto os trabalhos sobre a educação nas prisões, ainda que concentrados majoritariamente em programas de pós-graduação em Educação, extravasam para outras áreas de conhecimento, exigindo um olhar interdisciplinar para a temática.
A história do curso de pedagogia do CEHS de Tocantinópolis rememorada através das placas de formaturas dos anos de 1994 a 2018
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-02-26) Araujo, Aline Souza De
O curso de Pedagogia no Brasil tem uma longa história contribuindo para a formação de professores e profissionais da educação que atuem nas escolas de forma crítica e humanizada. O curso de Pedagogia do Centro de Educação Humanidades e Saúde (CEHS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), em Tocantinópolis, não poderia ser diferente, de modo que, ao longo de seus trinta e três anos já formou mais de mil pedagogos que atuam nas escolas e em outras áreas, o que pode ser comprovados através das Placas de Formaturas que se encontram anexadas nos corredores do Bloco de aulas de aula da Unidade Centro. O objetivo central deste trabalho foi o de rememorar a história do curso de Pedagogia e mapear o número de formados no espaço temporal de 1994, ano de conclusão da primeira turma, até 2018, ano da última Placa de formatura encontrada. Além disso, a pesquisa procurou demonstrar a necessidade de salvaguardar estes dados como importantes registros para a preservação da memória coletiva da história do curso de Pedagogia e do Campus de Tocantinópolis como formadores de profissionais da educação. Para isso, a metodologia de pesquisa utilizadas foi, pesquisa bibliográfica, sobre a história do curso de pedagogia no Brasil e em Tocantinópolis; realizamos também uma pesquisa documental, através da leitura iconográfica das placas de formatura e de outros documentos oficiais para o levantamento dos formados em Pedagogia pelo CEHS de Tocantinópolis. O referencial teórico teve como base autores como: Cambi (1999), Azevedo (1932), Le Gof (2013), Silva (2018) e Gallo (2013), dentre outros.
A importância dos jogos e brincadeiras tradicionais Xerente no âmbito educacional
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-04-06) Xerente, Cleiton Simnãkrã
O objetivo geral foi analisar a importância dos jogos e brincadeiras indígenas no âmbito educacional, destacando sua contribuição para a valorização da cultura indígena, o desenvolvimento integral dos alunos e a promoção de uma educação intercultural e inclusiva. Este estudo de natureza qualitativa, constitui -se por uma narrativa autobiográfica, buscando articular produções acadêmicas e experiências vivenciadas pelo autor na comunidade Akwẽ-Xerente. A partir de experiências vivenciadas pelo autor na comunidade Xerente e de estudos sobre educação e cultura indígena, o trabalho evidencia o potencial pedagógico dessas práticas, alinhadas à Lei no 11.645/2008, que estabelece o ensino da história e cultura dos povos indígenas nas escolas. Conclui-se que a inserção dos jogos e brincadeiras tradicionais no currículo escolar é essencial para a construção de uma educação mais inclusiva, crítica e humanizadora, que valorize os saberes dos povos originários.
A inclusão de estudantes da comunidade LGBTQIAPN+ nas aulas de Educação Física
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-09-22) Oliveira, Mariana Moreira Dias
O objetivo geral deste estudo foi investigar se há Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) sobre a inclusão de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ na Educação Física Escolar desenvolvidos nos cursos de Educação Física do Estado do Tocantins. Utilizou-se pesquisa bibliográfica com levantamento em repositórios de Instituições de Educação Superior, públicas e privadas, que ofertam cursos presenciais de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física. Foram recolhidos 10 (dez) publicações, sendo nove TCCs e uma Dissertação que versavam sobre gênero e Educação Física. As pesquisas demonstram a existência de práticas pedagógicas sexistas nas aulas de Educação Física: os esportes são associados aos meninos e a dança às meninas; que o tema gênero e sexualidade é pouco abordado nos cursos de formação de professores e nas aulas de Educação Física na Educação Básica; que há poucos estudos sobre a inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, evidenciando a necessidade de estudos e de uma abordagem pedagógica mais inclusiva. Conclui-se que os estudos sobre o tema são limitados e demanda-se mais pesquisas e práticas que promovam equidade e diversidade no ambiente escolar.
A influência da mídia na construção da imagem corporal entre meninas de 15 a 17 anos: uma pesquisa realizada na escola IEMA
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-03-17) Lopes, Anézia Martins Arruda
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, investiga o impacto das redes sociais, especialmente o Instagram, na autoimagem e identidade de jovens em uma escola estadual de Porto Franco, Maranhão. A questão central da pesquisa é: como as redes sociais, especialmente o Instagram, têm influenciado a relação com a autoimagem entre os jovens de uma escola estadual em Porto Franco? Utilizando uma abordagem quali-quanti, o estudo combina métodos qualitativos e quantitativos, incluindo questionários e entrevistas com alunas do IEMA. A pesquisa explora como as redes sociais influenciam a percepção de beleza, consumo e comportamento, apoiando-se em teorias de Eco (2004), Horkheimer, Adorno (2002), Simmel (2008), Bourdieu (2007) e Bauman(2001) para analisar a evolução dos padrões de beleza e o impacto da cultura de massa. O estudo visa compreender de forma abrangente como as redes sociais, especialmente o Instagram, moldam as percepções de autoimagem e influência no consumo e no comportamento dos jovens, contribuindo assim para a compreensão dos desafios contemporâneos enfrentados por essa faixa etária em relação à sua identidade e autoestima. A pesquisa enfatiza a importância de uma abordagem crítica ao consumo de conteúdo midiático e propõe a educação midiática como um meio eficaz de ajudar as jovens a desenvolverem uma percepção mais saudável sobre seus corpos. padrões de beleza.
A prática do estágio curricular na educação infantil/creche e suas contribuições para a formação de professores
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-05-22) Sousa, Sandra Borges
A contribuição do Estágio na Educação Infantil (creche), forma-se no presente dando visibilidade para a construção de uma nova visão, tendo a Educação Infantil um espaço de pesquisa e conhecimento do universo infantil. Possibilitando a interação e aproximação com a realidade profissional. O objetivo principal desta pesquisa foi refletir sobre a importância do estágio supervisionado na educação infantil (creche), buscando compreender como ele contribui na formação profissional do acadêmico durante o curso de pedagogia. Como percurso metodológico adotou-se uma pesquisa com abordagens qualitativa, bibliográfica e documental tendo como amostra 15 acadêmicos, atendendo a três critérios: que ainda não realizaram o estágio, que estão realizando e que já realizaram o estágio supervisionado na educação infantil (creche). Constatou-se a partir das respostas dos participantes que o estágio supervisionado é compreendido como um momento de grande aprendizado acerca da prática pedagógica. Sendo visto como um momento ímpar de associar a teoria com a prática adquirida ao longo da formação. Porém, nem todos se sentem preparados para realizar o estágio, tendo como dificuldades timidez e apresentar conteúdos de forma didática ou articular teoria e prática. Portanto, deve-se considerar o estágio como um momento de ensino aprendizagem, possibilitando habilidade de pesquisa no ambiente escolar e conhecimento relacionado com a teoria e a prática.
A presença das(os) egressas (os) de educação física no mercado de trabalho de Tocantinópolis: há divisão sexual
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-04-06) Alves, Raquel Da Conceição
O presente estudo verificou se há egressos (as) do curso de Licenciatura em Educação Física da UFNT inseridos nas escolas municipais, estaduais e nas academias do Município de Tocantinópolis - TO e o quanto as relações de gênero influenciam suas trajetórias profissionais. Realizou-se pesquisa documental e de campo, de natureza qualiquantitativa, para analisar o quantitativo de profissionais de Educação Física inseridos nas escolas e academias por sexo, vínculo de trabalho, faixa salarial e por Instituições de Educação Superior onde cursaram a graduação. Os resultados evidenciam que a divisão sexual do trabalho está presente na área da Educação Física, com homens concentrados em cargos estáveis e de maior prestígio social, enquanto as mulheres ocupam funções mais precárias e de menor remuneração. Considera-se importante a formação crítica sobre as relações de gênero e a divisão sexual do trabalho na formação em Educação Física e a necessidade de políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e ascensão das mulheres aos cargos de maior prestígio social.
A prisão preventiva como meio de coação para firmar o acordo de delação/colaboração premiada
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-15) Tavares, Elielton Araujo
A delação premiada tornou-se um instrumento relevante no combate à criminalidade organizada. No entanto, sua legitimidade depende da voluntariedade do colaborador. Este artigo analisa em que medida a prisão preventiva pode interferir na voluntariedade do agente como um meio de coerção para aderir ao acordo de delação. Inicialmente, aborda-se a prisão preventiva sob a ótica do Direito Processual Penal, com ênfase em sua natureza jurídica e requisitos legais. Em seguida, discute-se o devido processo legal como fundamento da voluntariedade, destacando a importância da liberdade de escolha e do equilíbrio entre as partes para a validade do acordo. A hipótese central é que a prisão preventiva, por seu caráter excepcional e restritivo, pode atuar como forma indireta de coação. Assim, a delação premiada pode deixar de ser um ato de colaboração espontânea para se tornar um meio de recuperar a liberdade, comprometendo sua legitimidade. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fontes a legislação, doutrina, jurisprudência e artigos. Autores como Lima (2022), defendem a legalidade do acordo, desde que presentes os requisitos da prisão preventiva, em outra perspectiva Lopes Jr. (2025), argumenta contra a celebração desse com a pessoa submetida a prisão cautelar, pois a medida representa um risco concreto à voluntariedade do agente colaborador. É necessário estabelecer mecanismos mais rigorosos de controle da legalidade e da voluntariedade nos acordos de colaboração. A prisão não deve ser usada como instrumento de pressão, sob pena de violar direitos fundamentais e comprometer a integridade do sistema de justiça penal.
A promoção do desenvolvimento físico-motor e psicossocial em crianças com TEA a partir da relação mãe-criança
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2025-02-14) Santos, Joice Ribeiro
A pesquisa teve como objetivo investigar a promoção do desenvolvimento físico-motor e psicossocial em crianças com TEA a partir da relação mãe-criança. O estudo envolveu uma pesquisa bibliográfica em 37 Revistas Científicas na área da Educação Física com classificação WebQualis da CAPES de A1 a B4 no quadriênio 2017-2020. Das 37 revistas, apenas nove (9) publicaram pesquisas sobre TEA, num total de 22 artigos publicados entre 2012 a 2023. A análise dos artigos evidenciou que tanto as revisões de literatura quanto às pesquisas de campo investigaram procedimentos que podem ser utilizados para a avaliação e estimulação dos aspectos motores, cognitivos e psicossociais de crianças com TEA. A análise dos artigos indicou uma tendência crescente na pesquisa na área da Educação Física para investigar e promover o desenvolvimento motor dessas crianças, embora poucos estudos tenham confirmado o impacto direto da interação mãe-criança nesse desenvolvimento.
A proteção aos direitos das lactantes: análise das políticas institucionais da UFNT/Tocantinópolis para promover a permanência das mães no âmbito acadêmico
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Guimarães, Nágila Vanessa A. Dos Santos
Este estudo analisou a persistente dificuldade de conciliação entre maternidade e vida acadêmica na contemporaneidade, evidenciando o impacto da rigidez estrutural universitária sobre o lugar social da mulher. A pesquisa justifica-se pela necessidade de garantir que os direitos das lactantes sejam respeitados e promovidos dentro das instituições de ensino superior. O objetivo geral foi analisar de que modo as políticas institucionais da UFNT/Tocantinópolis asseguram a proteção aos direitos das lactantes e contribuem para a permanência das mães no ambiente acadêmico. Os objetivos específicos são: a) examinar como as construções sociais de gênero e as demandas da maternidade influenciam a experiência das mulheres na universidade e dificultam a conciliação com a vida acadêmica; b) descrever o arcabouço jurídico que assegura os direitos das lactantes e identificar os principais desafios enfrentados pelas mães universitárias para exercer esses direitos e permanecer no ensino superior; c) analisar as políticas e iniciativas institucionais da UFNT/Tocantinópolis voltadas às lactantes, verificando sua efetividade na promoção da permanência acadêmica das mães. A pesquisa também se justifica do ponto de vista pessoal, uma vez que no início da jornada acadêmica eu já tinha dois filhos, Lucas e Davi, e posteriormente veio a Laura. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, valendo-se dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em artigos científicos, obras doutrinárias, legislação, resoluções, portarias e demais instrumentos institucionais da UFNT/Tocantinópolis que regulamentam a proteção às lactantes no âmbito acadêmico. Os resultados evidenciaram que a atuação da UFNT materializa um avanço significativo na efetivação dos direitos sociais, servindo como modelo de como políticas bem estruturadas podem garantir a permanência estudantil das mães acadêmicas e impulsionar a transformação cultural no sentido da corresponsabilidade no espaço universitário.
A responsabilidade penal dos agentes nos crimes praticados contra a mulher: uma análise a partir das alterações promovidas pela lei no 14.994 de 2024 no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Valadares, Isabella Gomes
Este estudo analisou os impactos da Lei no 14.994/2024 na responsabilização penal dos agentes de crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, investigando como as alterações legislativas afetam a dosimetria da pena, a aplicação de benefícios penais e os regimes de cumprimento de sanção no Brasil. A pesquisa justifica-se pela relevância social e jurídica do tema, diante da persistente violência de gênero e da necessidade de avaliar se o recrudescimento punitivo promovido pela nova lei é um mecanismo eficaz de combate a essa chaga social. O objetivo geral foi analisar as consequências das alterações incluídas pela Lei no 14.994/2024 na responsabilidade penal. Os objetivos específicos incluíram demonstrar a necessidade da proteção jurídica diferenciada para a mulher e examinar as novas penas, agravantes e a restrição de benefícios penais. A metodologia adotada foi teórica, exploratória e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Foram analisados livros, artigos, teses e documentos legais, como a Constituição Federal, o Código Penal, a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) e o texto da Lei no 14.994/2024. O tratamento dos dados seguiu o método de análise de conteúdo, permitindo identificar e interpretar os efeitos das alterações na política criminal brasileira. Os resultados evidenciaram que a nova lei promoveu um significativo agravamento da repressão penal. Contudo, é essencial equilibrar o aumento da punição com a efetivação de políticas públicas de prevenção, para que o endurecimento legal não se torne a única resposta do Estado à complexidade da violência de gênero.
A Tese Jurisprudencial In Dubio Pro Societate no Âmbito do Procedimento do Tribunal do Júri à Luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-15) Sousa, Marcos Winicius Silva de
A presente monografia tem como objetivo tratar da tese jurisprudencial in dubio pro societate aplicada no âmbito do procedimento do Tribunal do Júri à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Dessa forma será elucidado como a referida tese é empregada ao processo penal em específico ao rito do Tribunal do Júri e seus impactos nos standards probatórios, verificando como o sistema jurídico mesmo sendo um sistema fechado e autorreferente é influenciado pelos ruídos provocados pelo ambiente, especialmente no tocante aos standards probatórios, assim, serão examinados os alicerces da teoria dos sistemas, sua compatibilidade com os standards de prova e seu impacto na presunção de inocência dos acusados. Para isso utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica com análise das obras de doutrinadores do Direito Processual Penal e leitura de artigos científicos que tratam da teoria de Luhmann bem como obras do próprio autor, aliados à pesquisa documental de jurisprudências dos tribunais brasileiros, tudo com cunho qualitativo. Conclui-se que a mencionada tese jurisprudencial pode ser compreendida como uma reação do sistema jurídico em face do ruído provocado pelo ambiente nos moldes estabelecidos na teoria luhmanniana.
Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Tocantinópolis/TO: medidas e desafios para a concretização de direitos
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-15) Paixão, Samira Rodrigues
O presente estudo analisa o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Tocantinópolis/TO, destacando as medidas e os desafios enfrentados para a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa justifica-se pela ausência de uma instituição de acolhimento no município, o que impõe o encaminhamento das crianças e adolescentes para outras cidades, gerando distanciamento familiar, cultural e social, e agravando a sensação de abandono. O objetivo geral foi analisar as dificuldades encontradas para efetivar o acolhimento institucional e garantir o direito à convivência familiar e comunitária, enquanto os objetivos específicos incluíram identificar os fundamentos legais de proteção, compreender as circunstâncias que levam à institucionalização, bem como analisar as práticas de acolhimento desenvolvidas em Tocantinópolis/TO, avaliando em que medida contribuem para a proteção e o atendimento adequado das pessoas em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a partir da análise de processos judiciais da Vara Cível nos processos de Infância e Juventude de Tocantinópolis/TO. Os resultados evidenciam que a inexistência de serviços locais de acolhimento compromete a aplicação imediata das medidas protetivas, sobrecarregando o sistema de justiça e dificultando o acompanhamento psicossocial das vítimas. Conclui-se que a criação de uma casa de acolhimento institucional em Tocantinópolis é medida urgente e necessária para assegurar a proteção integral, garantir o atendimento humanizado e efetivar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade.
administração gerencial e servidores públicos: uma análise das carreiras típicas de estado
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Campos, Vinicius Santos
O presente trabalho analisa as carreiras típicas de Estado, estabelecendo uma relação entre esse novo modo de organização dos agentes estatais com o modelo de Administração Gerencial implementado no Brasil na década de 1990. Procurou-se, ainda, verificar as influências da Nova Gestão Pública nas normas constitucionais e nas interpretações a respeito dela, bem como os resultados provocados pela implementação, mesmo que não formalizada, da diferenciação de carreiras típicas e não típicas de Estado. Para tanto, utilizou-se das metodologias de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa. Conclui-se que o escopo procurado pelas carreiras típicas de Estado, por intermédio de seus representantes, não encontra baliza frente às reais necessidades do povo, na medida em que não contempla os objetivos fundamentais da República e a redução das desigualdades.
Análise do Direito Humano ao Desenvolvimento de um Projeto de Vida à Luz do Paradigma da Sustentabilidade
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-15) Monteiro, Ana Júlia Gomes
A presente monografia tem como objetivo versar sobre o direito ao desenvolvimento de um projeto de vida no contexto nacional e internacional a partir de uma análise do direito humano ao desenvolvimento como um direito de 3a geração, os paradigmas que este implica na sociedade e do projeto de vida como um direito que foi reconhecido no século XX. Nesse sentido, o trabalho fará um resgate histórico dos direitos humanos como direitos naturais e universais, trazendo o reconhecimento do direito ao desenvolvimento e explicando, em seguida, as visões que existem sobre desenvolvimento. Essa análise servirá para compreender se o projeto de vida é norteado por um paradigma de desenvolvimento econômico ou sustentável. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, de cunho qualitativo, utilizando doutrinas de direitos humanos, economia e filosofia, além de documentos normativos. Ao fim, conclui-se que o direito ao desenvolvimento de um projeto de vida segue padrões de sustentabilidade.
Análise do perfil de preferência e tolerância da intensidade do esforço físico entre jovens e idosos
(Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-01-26) Bastos, Alef Vieira
O presente estudo teve como objetivo investigar as diferenças entre jovens e idosos quanto ao perfil de preferência e tolerância ao esforço físico, bem como suas relações com as respostas afetivas ao exercício. Participaram 24 voluntários, sendo 12 idosos e 12 jovens, submetidos à aplicação dos questionários PRETIE-Q e Godin-Shephard. Os resultados indicaram que os jovens apresentaram maior tolerância ao esforço físico em comparação aos idosos, enquanto não foram observadas diferenças significativas quanto à preferência pela intensidade do exercício. Esses achados sugerem que a tolerância ao esforço tende a diminuir com o envelhecimento, possivelmente em decorrência de fatores fisiológicos e psicológicos, sem que isso implique necessariamente em menor preferência pela prática. Conclui-se que o respeito aos limites individuais e às preferências pode favorecer maior prazer e adesão à atividade física.