Programa educação e família em Araguaína-TO: um estudo sobre políticas públicas federais

Abstract

Neste trabalho, investigamos a funcionalidade das políticas públicas no contexto educacional em Araguaína (TO), com foco nos alunos de escolas públicas. A pesquisa baseia-se na teoria socioespacial de Milton Santos (1926, 1977, 1988, 1993, 1998, 2006) para abordar questões de espaço e desigualdade e nas contribuições de Demerval Saviani (2007; 2011), Paulo Freire (2001) e José Carlos Libâneo (2012) no campo educacional. Para a análise de políticas públicas, aplicamos a estrutura teórica de Leonardo Secchi (2013), abordando aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e equidade. Em relação à vulnerabilidade social e desigualdade socioespacial, seguimos estudos como os de Pacífico Filho et al. (2020), Guedes e Brito (2012), Silva (2016) e Simone Rocha da Rocha Pires Monteiro (2012). O estudo se concentra no Programa Educação e Família (PEF), instituído em 2021, e seu impacto na política educacional voltada para a participação familiar nas escolas. O objetivo foi investigar como o PEF, por meio dos Planos de Ação implementados em oito escolas públicas de ensino básico, contribui para a integração das famílias no cotidiano escolar e para o aprimoramento das condições educacionais dos alunos. Metodologicamente, optamos pelo materialismo histórico, conforme Feitosa, Moraes e Júnior (2022), e aplicamos a análise de conteúdo de Bardin (2016) para interpretar entrevistas com famílias e equipes escolares, bem como dados secundários do Ideb de 2023. Os resultados mostram que a localização das escolas e o perfil socioeconômico dos alunos podem influenciar significativamente a participação familiar, com barreiras como falta de transporte e condições socioeconômicas precárias. Observamos que, apesar das iniciativas do PEF, sua eficácia é limitada sem políticas complementares que incluam apoio social e melhorias na infraestrutura escolar. Concluímos que o programa é uma ação relevante, mas insuficiente para assegurar o acesso pleno e a qualidade educacional, destacando a necessidade de medidas adicionais para maior impacto na permanência e no desenvolvimento dos alunos.