Democratização do acesso à educação infantil e os efeitos da superlotação na qualidade da educação na Creche Maria de Lourdes no Município de Tocantinópolis

Abstract

O estudo analisa o acesso à Educação Infantil em Tocantinópolis/TO, com foco na demanda por vagas e nos efeitos da superlotação nas creches. Fundamenta-se na concepção da infância como direito garantido por lei, conforme a Constituição Federal, LDBEN e ECA, e investiga se o município assegura esse direito de forma equitativa e com qualidade. A pesquisa adota abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, com coleta de dados na Creche Municipal Maria de Lourdes e revisão bibliográfica de autores e legislações relevantes. Os resultados apontam superlotação em todas as turmas, comprometendo a atenção individualizada, as atividades pedagógicas e o bem-estar das crianças. Apesar da expansão de matrículas, há insuficiência de infraestrutura adequada e impactos negativos no desenvolvimento infantil. O estudo evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes, investimentos em estrutura física e valorização dos profissionais da educação. Conclui-se que democratizar o acesso à Educação Infantil envolve não apenas ampliar o número de vagas, mas também garantir qualidade, inclusão, equidade e um atendimento que promova o desenvolvimento integral, respeitando plenamente os direitos das crianças.