Investimento na educação infantil: um estudo a partir do marco legal da primeira infância

Abstract

O presente estudo trata sobre o tema do investimento na educação infantil e tem como objetivo compreender e analisar o discurso sobre o investimento na primeira infância presente na Lei 13.257, intitulada o Marco Legal da Primeira Infância. Para o desenvolvimento da pesquisa optou-se por uma abordagem de natureza qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfica e análise documental. Para uma análise e compreensão dos dados utilizou-se o método dialético. A análise documental foi realizada por meio do documento da lei 13.257. Os resultados apontam que a lei 13.257/2016 defende ações e propostas para a execução de políticas e programas voltados para a criança com foco na atenção, desenvolvimento, alimentação, cuidado, proteção e estratégias de gestão de pobreza. Evidenciam que em torno dos argumentos e discursos sobre o marco legal da primeira infância existe uma proposta de atendimento compensatório direcionados por influências de agências multilaterais. Nota-se, também, que o documento da lei 13.257 manifesta ou tenta incutir a ideia de que a oferta de serviços de assistência são mecanismos que melhoram as desigualdades existentes na sociedade. Percebe-se uma proposta de atendimento de baixo custo que muita das vezes anula o direito à educação e tenta desviar seu foco para a oferta de serviços de cunho assistencialista. Os resultados permitem concluir, ainda, que a ideia de oferta de serviços assistenciais e as propostas de educação não são mecanismos capazes de atenuar as desigualdades, embora uma educação de qualidade seja indispensável a superação das desigualdades não se dará com a ocultação dos direitos já reconhecidos nem tão pouco com propostas de compensação às classes menos favorecidas. Espera-se que esse estudo possa contribuir para o debate em torno desse atendimento.