Interlocuções entre poder político e sociedade civil na reforma do ensino médio: um estudo sobre a lei no 14.945/2024

Abstract

Este trabalho visou analisar a Lei no 14.945/2024 como um estudo de caso paradigmático da dinâmica de políticas educacionais no Brasil, utilizando a abordagem do Ciclo de Políticas. Por meio de uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, com foco na pesquisa documental e bibliográfica, o método central empregado foi o de Análise de Conteúdo sobre a influência das entidades na decisão política final, onde a pesquisa demonstrou que a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM), após o insucesso da Lei no 13.415/2017, marcada por um déficit democrático, é um resultado direto da participação efetiva da sociedade civil organizada. Aponta para as falhas na implementação (Contexto da Prática), como a precarização da Formação Geral Básica (FGB) e a desigualdade dos Itinerários Formativos. Destaca como entidades representativas como ANPEd e ANPAE atuaram como oposição crítica, pressionando pela revogação e pelo resgate dos propósitos sociais da educação, e Consed e Undime focaram na exequibilidade e nos prazos. Aponta para como a Lei no 14.945/2024, ao elevar a FGB para 2.400 horas, materializa uma síntese dialética no Contexto da Produção de Texto. Embora não tenha havido revogação total, a correção substancial de rota atesta a eficácia da pressão do Contexto de Influência, reafirmando o direito à educação como um campo de disputa contínua e a vigilância acadêmica como fundamento da justiça social.