As políticas públicas para a educação escolar indígena no estado do Tocantins no período de 2019 a 2022.

Abstract

Neste trabalho apresentamos os resultados de uma pesquisa acerca das políticas públicas para a Educação Escolar Indígena no estado do Tocantins, desenvolvida dentro da Linha de Pesquisa “Teoria, análise linguística e diversidade cultural em contexto de formação”, abrangendo a educação escolar bilíngue e intercultural. O objetivo foi analisar as políticas públicas aplicadas à Educação Escolar Indígena (EEI), no estado do Tocantins, no recorte temporal que compreende os anos de 2019 a 2022, no intuito de detectar se houve regressão, preservação ou aumento da aplicação destas ações no período citado. A pesquisa apresenta as seguintes questões- problema: as Políticas Públicas para a oferta da EEI têm sido respeitadas e praticadas no estado do Tocantins, à luz da legislação educacional vigente? Houve uma manutenção, aumento ou recuo dessas políticas durante o período estudado? Como instrumento de coleta de dados, nesta pesquisa social (Cervo; Bervian; 1996) optou- se pela análise documental (Gil, 2002), considerando-se que utilizar como fonte de dados apenas documentos, como, por exemplo, o Plano Plurianual (2019 a 2022), se mostrou a opção mais segura e adequada, no contexto em que a pesquisa foi desenvolvida. A abordagem foi do tipo qualitativa (Minayo, 2002), ancorando-se, também, em pesquisas bibliográficas (Gil, 2002) para embasar os dados e análises aqui discutidos. Por fim, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2011). O aparato teórico trata da evolução histórica da EEI em nosso país, bem como das etnias indígenas do estado do Tocantins e o embasamento legal para a oferta da Educação Escolar Indígena. As bases teóricas que fundamentam nossa pesquisa se ancoram em Kahn (1994); Almeida (1997); Freire (2002); Cavalcante (2003); Lima e Hoffmann (2004); Gonçalves (2005); Luciano-Baniwa (2006); Parente (2006); Girotto (2007); Grupioni (2009); Bardin (2011), entre outros. Foi possível perceber que a EEI tem sido tratada com seriedade no estado, e que mesmo sofrendo os impactos da Pandemia da COVID-19 e outros reveses, como o conturbado momento político em âmbitos estadual e federal, conseguiu-se manter em funcionamento e apresentou uma tímida ascensão das ações programadas para a EEI.