Centro de Educação, Humanidades e Saúde - CEHS

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Data inicial: 2025Assunto: search.filters.subject.Direitos Humanos

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    Estado da arte sobre educação e ressocialização: um olhar crítico sobre essa controversa associação nas prisões brasileiras
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-09-09) Oliveira, Maria Victória Coelho
    A motivação para a realização desta pesquisa surgiu a partir das vivências pessoais da autora e de inquietações relacionadas à associação entre educação e ressocialização no contexto prisional. O estudo tem como objetivo investigar de que forma a educação e a ressocialização, no âmbito da oferta educativa nas prisões, têm sido abordadas nas produções acadêmicas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na metodologia do Estado da Arte, com abordagem quantiqualitativa. O corpus da pesquisa é composto por teses e dissertações defendidas entre os anos de 2006 e 2023, localizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no Portal de Periódicos da CAPES. Após o processo de seleção, foram examinados 41 trabalhos que apresentam em seus títulos o termo ressocialização. A análise dos dados gerais revelam que a associação entre educação e ressocialização é um eixo estruturante das pesquisas sobre educação em prisões, embora seja marcada por diferentes níveis de problematização. Os dados revelam um campo em expansão, impulsionado pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação nas prisões, porém ainda caracterizado pela fragmentação institucional, pela predominância de dissertações e pela ausência de grupos consolidados de pesquisa. Observa-se, ainda, uma produção disseminada em diferentes estados, regiões e áreas do conhecimento, indicando que a temática extrapola o campo da Educação, embora este permaneça como seu principal locus investigativo em razão do próprio recorte metodológico adotado. Já o aprofundamento analítico realizado por meio dos títulos e resumos dos trabalhos, com foco em seus objetivos, deu origem a três grandes categorias de análise: (1) Entrelaçamento sem crítica; (2) Entrelaçamento em defesa da positividade da ressocialização (3) Crítica problematizadora do entrelaçamento entre educação e ressocialização. A análise evidencia que a associação entre educação e ressocialização constitui um paradigma amplamente consolidado na produção acadêmica brasileira sobre educação nas prisões. Enquanto 14 trabalhos analisam essa relação sem assumi-la como evidente nem problematizá-la explicitamente, 24 a tomam como pressuposto, atribuindo à educação a função de promover a transformação individual, a reintegração social e a redução da reincidência. Em contraste, apenas três pesquisas questionam criticamente esse vínculo, deslocando o debate para os limites da própria ressocialização e para as contradições do sistema prisional. Esses achados revelam a predominância de uma compreensão instrumental da educação, frequentemente legitimada por sua suposta capacidade de ressocializar, em detrimento de uma abordagem que a reconheça prioritariamente como direito humano e prática emancipatória.
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    Educação escolar indígena como direito humano: desafios na garantia de uma educação intercultural e inclusiva
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-17) Xerente, Daniel Tpêkru
    O presente trabalho analisou os entraves estatais que dificultam a garantia da educação escolar indígena no Brasil, planejada de maneira intercultural e inclusiva, à luz das normativas internacionais e nacionais. Diante da problemática, hipotetizou-se que a insuficiência das políticas públicas e a desvalorização das epistemologias indígenas comprometem a efetividade desse direito fundamental. Para isso, empregou-se a metodologia exploratória, qualitativa e dedutiva, utilizando-se de estudos bibliográficos que incluem livros, trabalhos acadêmicos; e análise documental, tais como legislações e casos judiciais. Os resultados confirmaram que, embora o direito à educação diferenciada esteja solidamente ancorado em arcabouços legais, a principal barreira é a omissão e a inércia estatal, que revelam a persistência de um viés assimilacionista. Ademais, a conclusão aponta que a efetividade desse direito humano exige intervenções jurídicas estratégicas, isto é: a criação de um item orçamentário obrigatório para as escolas indígenas; a defesa judicial da autonomia e do protagonismo destes povos na gestão educacional; e o fortalecimento da fiscalização por órgãos de controle. Portanto, a garantia integral da educação intercultural e inclusiva é essencial para a segurança jurídica e a dignidade dos povos indígenas no Brasil.
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    Análise do Direito Humano ao Desenvolvimento de um Projeto de Vida à Luz do Paradigma da Sustentabilidade
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-15) Monteiro, Ana Júlia Gomes
    A presente monografia tem como objetivo versar sobre o direito ao desenvolvimento de um projeto de vida no contexto nacional e internacional a partir de uma análise do direito humano ao desenvolvimento como um direito de 3a geração, os paradigmas que este implica na sociedade e do projeto de vida como um direito que foi reconhecido no século XX. Nesse sentido, o trabalho fará um resgate histórico dos direitos humanos como direitos naturais e universais, trazendo o reconhecimento do direito ao desenvolvimento e explicando, em seguida, as visões que existem sobre desenvolvimento. Essa análise servirá para compreender se o projeto de vida é norteado por um paradigma de desenvolvimento econômico ou sustentável. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, de cunho qualitativo, utilizando doutrinas de direitos humanos, economia e filosofia, além de documentos normativos. Ao fim, conclui-se que o direito ao desenvolvimento de um projeto de vida segue padrões de sustentabilidade.
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    Normas estatais instituidoras da educação em direitos humanos nas escolas públicas de ensino fundamental de Porto Franco/MA
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Bueno, Alex Lima
    A Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização do Brasil e a institucionalização dos Direitos Humanos, com a incorporação de Tratados Internacionais que influenciaram diversas normas, incluindo as relacionadas à educação. O Brasil, ao aderir ao Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos (PMEDH), comprometeu-se a desenvolver políticas públicas de promoção da Educação em Direitos Humanos (EDH). A pesquisa justifica-se pela importância de compreender o processo de institucionalização legal das normas internacionais e nacionais que viabilizam a implementação da EDH em escolas públicas brasileiras. Teve como objetivo analisar a incorporação das diretrizes de EDH nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) de escolas de ensino fundamental de Porto Franco/MA nos anos finais. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa, com a revisão bibliográfica e documental, baseada em autores como Mazzuoli (2021), Borges e Jacobucci (2021), Piovesan (2011), além de legislações nacionais e internacionais, como Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Tratado de Marraqueche e BNCC. Apesar das várias normas legais que apontam a implementação da EDH, seu cumprimento efetivo nas quatro escolas públicas municipais estudadas materializa-se de formas distintas, seja no formato de disciplinas, seja no formato de temas transversais. Conclui-se que a EDH a partir das referidas normas requer uma sinalização nos PPPs, para garantir seu ensino formativo no cotidiano escolar.
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    A educação como direito humano nas prisões: uma análise do estado da arte sob a perspectiva jurídica
    (Universidade Federal do Norte do Tocantins, 2026-06-10) Silva, Camila Acsa Araujo
    Este artigo se insere na interface temática dos direitos humanos, educação e prisão, tendo como objetivo mapear e interpretar a produção científica desenvolvida no campo jurídico sobre educação nas prisões, utilizando a metodologia do Estado da Arte como instrumento para compreender tendências, limites e possibilidades investigativas, contribuindo para a ampliação do diálogo entre Direito e Educação no contexto da privação de liberdade.Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica, do tipo Estado da Arte, que se ancora na abordagem quanti-qualitativa. Os resultados quantitativos foram analisados descritivamente e os qualitativos valendo-se do procedimento de categorização temática da análise de conteúdo. A partir do levantamento de 552 trabalhos acadêmicos - teses e dissertações - sobre educação nas prisões, foram analisados os 41 desenvolvidos em programas de pós-graduação em áreas do Direito. Após a categorização, foram identificadas 12 temáticas, sendo uma delas a educação na prisão enquanto direito humano, reunindo 9 trabalhos. A análise quantitativa revelou crescimento recente e gradual da produção acadêmica, bem como assimetrias de gênero e territorialidade (região e estados brasileiros). Das análises qualitativas, especificamente com os trabalhos relacionados aos direitos humanos, emergiram três categorias: Educação e negação de direitos; Educação como direito humano e prática emancipatória; e Educação como objeto de análise normativa e institucional. Tomadas em conjunto, as três categorias revelam um campo de pesquisa que, ao mesmo tempo em que identifica avanços, aponta para tensões persistentes, indicando que o debate está longe de se esgotar e exige uma agenda de pesquisa que continue interrogando o sistema prisional e tensionando as possibilidades concretas de efetivação da educação como direito humano fundamental. O estudo permite compreender que a educação na prisão não é apenas uma política pública, mas um campo de disputas éticas, sociais e jurídicas, no qual se confrontam discursos de punição, práticas excludentes e possibilidades de reconstrução da dignidade humana. Reforça, assim, a necessidade de continuidade das pesquisas e de um compromisso coletivo com a transformação das práticas e estruturas que ainda impedem a plena realização da educação como direito humano no contexto prisional brasileiro.