O PNLD Literário e a leitura de literatura nos anos finais do ensino fundamental: desafios e perspectivas a partir da realidade do estado do Tocantins

Abstract

Esta tese investiga as políticas públicas voltadas ao livro e à leitura no contexto nacional, com recorte no Programa Nacional do Livro e do Material Didático Obras Literárias (PNLD Literário), analisando sua implementação no município de Paraíso do Tocantins e as implicações para a leitura de literatura na educação básica. Parte-se da compreensão da literatura como direito cultural e de formação humana e do reconhecimento do papel do professor na mediação dessa experiência, entendendo que tal direito deve ser assegurado pelas políticas educacionais e fortalecido pelo trabalho docente, uma vez que a literatura se constitui como espaço de construção artística, simbólica, sensível e crítica. A pesquisa insere-se no campo da abordagem qualitativa, articulando três dimensões metodológicas complementares: pesquisa documental, pesquisa de campo e pesquisa-ação. A pesquisa documental incidiu sobre leis, editais, resoluções e guias que regulamentam o PNLD Literário, além da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Documento Curricular do Tocantins (DCT) e das normativas que tratam da formação continuada para os professores, permitindo identificar continuidades, rupturas e silenciamentos nas políticas de fomento ao livro e à literatura. A pesquisa de campo envolveu 33 profissionais da educação, sendo professores de Língua Portuguesa, servidores da Superintendência Regional de Ensino de Paraíso do Tocantins (SRE) e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), e teve como objetivo compreender como o programa é apropriado pelas escolas, quais desafios emergem de sua execução e de que forma a literatura se insere no cotidiano escolar, tanto no planejamento pedagógico quanto nas práticas de leitura desenvolvidas com os estudantes. Como desdobramento dessa etapa, foi elaborado e executado um curso de formação continuada fundamentado na pesquisa-ação, realizado entre abril e setembro de 2024, em dois encontros presenciais. A proposta teve como objetivo promover o diálogo entre teoria e prática, priorizando o debate sobre a leitura de literatura, a mediação do professor e o processo de seleção das obras do PNLD Literário 2020, com o intuito de fortalecer a autonomia docente e o entendimento da literatura como experiência estética e formativa. Os resultados da pesquisa evidenciam: (1) a influência de aspectos econômicos e ideológicos nas decisões que determinam o acesso à leitura e ao conhecimento na âmbito nacional; (2) o desconhecimento da estrutura e do funcionamento do PNLD Literário pelos professores; (3) a substituição dos textos literários por textos paradidáticos nas obras selecionadas pelo PNLD Literário 2020 nas escolas da rede estadual do Tocantins; (4) o esvaziamento da leitura de literatura na BNCC e a concepção que iguala a literatura a um gênero textual no DCT; (5) carência de formação especializada para o ensino de literatura nas escolas. Conclui-se que o fortalecimento da leitura de literatura nas escolas públicas requer a seleção de acervos de obras plurais e a articulação entre políticas de formação continuada, valorização do trabalho docente e o reconhecimento da literatura como linguagem artística indispensável à formação humana.