Alfabetização e letramento em políticas educacionais do Sistema Municipal de Educação de Palmas-TO sob o viés do Pensamento Complexo

Abstract

Esta tese tem como objeto as proposições de alfabetização e letramento em documentos oficiais da política educacional de Palmas-TO. A pesquisa se desenvolveu a partir da seguinte questão: Em que medida as proposições de alfabetização e de letramento, constantes das políticas educacionais do Sistema Municipal de Educação de Palmas-TO, deixam entrever pontos convergentes e divergentes da educação complexa, sob o viés de Edgar Morin? O objetivo geral foi o de analisar as perspectivas de alfabetização e letramento que fundamentam as políticas educacionais do Sistema Municipal de Educação de Palmas-TO, para a apresentação, a seguir, de uma perspectiva de educação complexa à luz da Epistemologia da Complexidade. Ancorada na Epistemologia da Complexidade de Edgar Morin (1997, 2000, 2003a, 2003b, 2005a. 2005b), esta pesquisa promove um encontro teórico com autores que frutificam o pensamento complexo no cenário educacional, a exemplo de Petraglia (2006, 2013), Moraes (1997) e Alves (2013), Pinho e Passos (2018). Complementarmente, a fundamentação teórica mobiliza pesquisadores expoentes no campo da alfabetização e do letramento, a saber: Soares (1985, 2017, 2023); Street (2013); Saviani (2008, 2023); Mortatti (1999, 2000, 2021, 2023a, 2023b). A partir do aporte teórico-epistemológico, defendemos a tese de que os processos de alfabetização e letramento, elaborados em políticas educacionais sob a luz dos princípios do pensamento complexo e na ótica da educação complexa, propugnam por uma ponte para uma educação transformadora. Nesse sentido, as políticas educacionais, ao tratar a alfabetização e o letramento de forma complexa, respaldam proposições desses processos que deixam de ser apenas sobre transmitir conteúdo e passam a focar no preparo de alunos para o mundo complexo, capazes de pensar a complexidade do mundo, agir criticamente e, assim, transformá-lo. A metodologia consistiu em uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, utilizando a análise de conteúdo para tratar os dados produzidos a partir de documentos oficiais. Os resultados sinalizam convergências com a perspectiva da complexidade em políticas educacionais que concebem a alfabetização e o letramento como processos indissociáveis e interdependentes; reconhecem a pluralidade e a diversidade cultural dos sujeitos, articulam o currículo a contextos reais e às múltiplas dimensões da condição humana, transcendendo a dimensão cognitiva. Em contrapartida, observamos divergências em documentos que fragmentam e hierarquizam esses processos, impõem métodos unificados e compartimentam o conhecimento. Nessas propostas, o saber é apresentado como um produto estático e padronizado, o que cerceia a multiplicidade de saberes. Embora mencionem, de forma genérica, o diálogo e a integração, sua operatividade permanece vinculada ao paradigma cartesiano da simplificação.